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Os próximos meses deste ano serão decisivos para calibrar a implementação da reforma tributária sobre o consumo, com foco em ajustes técnicos, governança e regulamentação complementar. A leitura aparece na primeira rodada do Pulso da Reforma, iniciativa do JOTA que acompanha a transição do novo sistema tributário.
Entre os pontos que ainda dependem de amadurecimento operacional está o split payment, como apontaram os integrantes do comitê do Pulso da Reforma. A publicação dos regulamentos do IBS e da CBS no final de abril criou a base normativa para o mecanismo de split payment, mas sua implementação prática será escalonada e condicionada à capacidade tecnológica dos contribuintes, dependendo ainda de definições complementares.
“O split payment ainda é um tema prematuro para avaliação mais precisa, pois está condicionado à evolução do cronograma e da regulamentação”, afirma a diretora executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP), Zabetta Macarini.
Além da regulamentação, especialistas apontam obstáculos tecnológicos relevantes. Na visão do ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, a integração entre sistemas será o principal desafio. “O recolhimento fracionado exige integração entre sistemas e isso ainda está em construção”, diz.
Essa integração ganha relevância diante da convivência simultânea entre os dois sistemas tributários, cenário que tende a elevar temporariamente a complexidade tributária. “O período de transição será complexo à luz da convivência entre os sistemas antigo e novo”, explica a professora Tathiane Piscitelli, da FGV Direito SP.
Nesse ambiente de adaptação, ajustes técnicos devem ocorrer de forma contínua, como mostra a procuradora da Fazenda Nacional Rita Dias Nolasco. "Durante o período de transição, haverá necessidade de ajustes técnicos e operacionais à medida que o novo sistema for sendo implementado."
Dados e calibragem entram no radar
Os desafios da transição também alcançam a definição das futuras alíquotas e o assunto, como aponta Loria, está vinculado à qualidade das informações coletadas durante a fase de testes. “A demora na instalação do Comitê Gestor e na produção de dados pode impactar a calibragem das alíquotas.”
Parte dessa discussão envolve o Imposto Seletivo (IS), tributo com caráter extrafiscal voltado a produtos e serviços considerados danosos à saúde ou ao meio ambiente. "O Imposto Seletivo tem um objetivo extrafiscal e sua calibragem ainda dependerá de decisões futuras", afirma a advogada Carolina Brasil Vasques.
Governança será etapa decisiva
Os especialistas que participaram da primeira rodada de análises do Pulso da Reforma também destacam que a estrutura de governança do novo modelo será determinante para a implementação. “A governança e a gestão do novo modelo dependem da coordenação entre os entes federativos”, alerta Zabetta Macarini.
O próprio processo de aprovação do regulamento evidenciou a complexidade da governança: a votação ocorreu após meses de ajustes técnicos e negociações federativas sobre pontos sensíveis, como a gestão de cadastros fiscais e regimes específicos. E mesmo com a publicação, o texto não esgota todas as dúvidas – parte dos temas serão detalhados posteriormente por meio de atos infralegais e revisões futuras.
A segunda rodada do Pulso da Reforma está prevista para junho e deve trazer um olhar específico sobre os impactos da nova regulamentação na prática.
Pulso da Reforma
Este conteúdo integra o Pulso da Reforma, projeto do Estúdio JOTA que cria um termômetro sobre o andamento da transição da reforma tributária sobre o consumo. A proposta é observar, em tempo real, como contribuintes e a administração tributária vêm se adaptando às novas regras, em um momento que funciona como um grande ensaio geral antes da entrada em vigor plena do novo modelo.
Para isso, o JOTA reúne um comitê de especialistas em Direito Tributário, economia e política fiscal, que avaliam periodicamente o andamento de pontos considerados prioritários da transição. As análises servem de base para reportagens que buscam identificar avanços, gargalos e desafios da implementação, oferecendo ao leitor um termômetro técnico e independente sobre a reforma tributária em curso.
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